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Fazer sugestões ou elogios no livro de reclamações eletrónico
01 Jan 2019

O Livro de Reclamações, no formato eletrónico, dispõe de uma nova funcionalidade, possibilitando ao consumidor apresentar um elogio ou fazer uma sugestão a um operador económico.

Sendo o livro um instrumento de cidadania ao serviço do consumidor, esta é uma nova forma de o capacitar enquanto verdadeiro agente de mercado e ajudar as empresas a conhecer melhor os seus clientes e a melhorar as suas práticas comerciais.

Os elogios/sugestões contribuem para a melhoria do desempenho das empresas, mas não implicam a obrigatoriedade de resposta por parte das visadas.

 

Resolução Alternativa de Litígios
01 Jan 2019

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (vulgarmente designada RAL) abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem.

Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. Caso esse acordo não seja alcançado pode ainda recorrer-se ao tribunal arbitral, através de um processo simples e rápido.

O que são Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?
São na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos. Prestam informação gratuita sobre temas de consumo.

Onde estão localizadas?

Estas entidades e encontram-se localizadas em diversas zonas de Portugal, estando todo o território nacional abrangido por, pelo menos, uma destas entidades/Centro de Arbitragem.

 

Alteração regras contratos celebrados à distância e fora dos estabelecimentos comerciais
15 Out 2018

Alteração das regras relativas aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial - Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro

Foi hoje publicado em Diário da República, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2019, o diploma que procede à segunda alteração ao regime legal aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial - Decreto – Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro.

Esta alteração visa aplicar entre outras , com as devidas adaptações, às viagens organizadas, no que diz respeito aos viajantes, requisitos linguísticos em matéria de informação contratual nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial e determinados requisitos formais aplicáveis aos contratos à distância, à comunicação por telefone e aos pagamentos adicionais.

Para mais informações, deverá consultar: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116673878/details/maximized

 

Encontro RAL
13 Dez 2018

Teve lugar no dia 13 de dezembro, o habitual Encontro Nacional das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, promovido uma vez mais pela Direção-Geral do Consumidor, que é a entidade responsável pelo acompanhamento destas entidades.

O inicio deste Encontro contou com a presença do Senhor Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, que saudou os presentes e referiu a importância da resolução alternativa de litígios de consumo.

O que são Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?
São na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos. Prestam informação gratuita sobre temas de consumo.

Conheça as 12 Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em:

https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

 

Comparador de comissões bancárias
01 Out 2018

Comparador de Comissões bancárias disponível a partir de hoje

A partir de hoje (01 de outubro), passa a estar disponível, um Comparador de Comissões mais abrangente, aplicável a diversos produtos e serviços relativos a contas de pagamento, nomeadamente os custos com a manutenção de conta, cartões de débito e de crédito, levantamentos, cheques e transferências, para além da comparação que já era disponibilizada sobre as contas de serviços mínimos bancários e conta-base.

Assim, vai ser possível ao consumidor comparar as comissões máximas, por instituição e por serviço, podendo inclusivamente exportar e tratar a informação obtida.

Este comparador, disponível no Portal do Cliente Bancário, no Portal do Cidadão e no site da Direção-Geral do Consumidor (DGC) foi desenvolvido pelo Banco de Portugal no âmbito da transposição de uma Diretiva Europeia (Diretiva das Contas de Pagamento), com o acompanhamento do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia, e concretiza mais uma medida SIMPLEX+: a medida “Consumo Financeiro mais Informado”.

Com a concretização desta medida, vai ser possível aos clientes bancários tomar decisões de consumo mais informadas, conscientes e sustentáveis.

Para mais informações poderá consultar: https://clientebancario.bportugal.pt/aplicacao/comparador-de-comissoes

A Direção-Geral do Consumidor

 

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