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Relatório 2016 do Sistema RAPEX
20 Mar 2017

Divulgação do Relatório de 2016 do Sistema RAPEX - Sistema Europeu de Alerta Rápido sobre produtos perigosos, não alimentares

A Comissão Europeia publicou, no dia 16 de março de 2017, os dados do “Sistema RAPEX - Sistema Europeu de Alerta Rápido sobre produtos perigosos, não alimentares” relativos ao ano de 2016 e à emissão de Notificações (Alertas) sobre produtos destinados aos consumidores e produtos para profissionais que, devido à perigosidade apresentada, foram alvo de recolha junto dos consumidores e/ou de retirada do mercado nos países do Espaço Económico Europeu que participam no sistema.

Através do “RAPEX”, as informações sobre os produtos perigosos notificados são, rapidamente, distribuídas entre a Comissão Europeia e as autoridades de vigilância de mercado dos Estados Membros e dos países da “Associação Europeia de Comércio Livre – EFTA” (Islândia, o Listenstaine e a Noruega), com o objetivo de efetivar a retirada desses produtos dos mercados nacionais e o consequente incremento da proteção da saúde e segurança dos consumidores.

Dos dados constantes neste Relatório que indicam que em 2016 foram realizados 2044 notificações sobre produtos fabricados, na sua maior parte, na China (1069 notificações) e 3824 reações (medidas de seguimento) comunicadas pelos países que detetaram, ou não, os produtos notificados nos mercados nacionais, destacam-se, entre outros, os seguintes:

• Categorias de produtos mais notificadas:

o Brinquedos – 540 notificações (26%)
o Veículos a motor – 372 notificações (18%)
o Vestuário, têxteis e artigos de moda – 266 notificações (13%)
o Aparelhos e equipamentos elétricos – 144 notificações (7%)
o Artigos de puericultura e equipamento para criança – 100 notificações (5%)

• Categorias de produtos notificadas por Portugal:

o Brinquedos – 9 notificações
o Produtos cosméticos – 2 notificações
o Veículos a motor – 41 notificações

• Riscos mais comuns apresentados pelos produtos notificados:

o Ferimentos – 575 notificações (25%)
o Químico – 524 notificações (23%)
o Engasgamento – 336 notificações (14%)
o Choque elétrico – 257 notificações (11%)
o Incêndio – 204 notificações (9%)

Esta informação está disponível para consulta no seguinte sítio de Internet da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/consumerssafety/safetyproducts/rapex/reports/index_en.htm

Fonte: Direção-Geral do Consumidor

 

Novas regras na comercialização de produtos e serviços bancários
10 JAN 2017

Na sequência da entrada em vigor no início de janeiro das orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA) que exigem às instituições a ponderação dos interesses, objetivos e características dos clientes na criação e comercialização de produtos e serviços bancários, o Banco de Portugal divulga novos conteúdos sobre esta matéria.

O Banco de Portugal recomendou às instituições que atuam no território nacional (Carta-Circular n.º 69/2016/DSC) a observância desses requisitos relativamente a todos os produtos e serviços bancários de retalho (produtos de crédito, serviços de pagamento e de moeda eletrónica e depósitos), destinados a todos os clientes bancários.

Estas orientações pretendem assegurar que os interesses, objetivos e características dos clientes bancários são devidamente acautelados, evitando potenciais prejuízos para os clientes e minimizando a ocorrência de situações de conflito de interesses.
Procedimentos de monitorização a adotar pelas instituições
De acordo com as orientações, na criação e comercialização de produtos e serviços bancários, as instituições devem:
Identificar o público-alvo de cada produto ou serviço;
Testar o produto ou serviço antes da sua colocação no mercado;
Definir e implementar uma estratégia de comercialização;
Prestar toda a informação relevante aos clientes;
Monitorizar os produtos e serviços após a sua colocação no mercado;
Adotar medidas corretivas sempre que se justifique.
O cumprimento destes requisitos pressupõe a definição, a implementação e a revisão periódica de procedimentos internos por parte das instituições.

Quando os produtos e serviços bancários são comercializados por instituições distintas daquelas que procederam à sua criação, as instituições criadoras devem ainda disponibilizar informação relevante aos comercializadores, designadamente quanto às características dos produtos e serviços, ao público-alvo e aos canais de comercialização escolhidos.

Na identificação do público-alvo, as instituições devem estabelecer o tipo de clientes para os quais o produto ou serviço é adequado, tendo em conta os interesses, objetivos e características desses clientes. Para esse efeito, podem ser ponderados fatores demográficos, a complexidade e os riscos inerentes ao produto ou serviço, o nível de risco que o público-alvo está disposto a suportar, o seu nível médio de literacia financeira e a sua capacidade financeira.

Lisboa, 10 de janeiro de 2017

 

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